Processo 452981/07
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 03/09/2007 11:07
Autuado em 03/09/2007 11:07
Oficio de encaminhamento 017/07
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4274/2017 da Segunda Câmara, de 18/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/10/2017 Acórdão   4274/ 2017 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/10/2017 Acórdão   4274/ 2017 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Interessado MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado ALISSON ANTHONY WANDSCHEER
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado ELOI KUHN
Interessado LUIZ SERGIO CLAUDINO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/08/2019 13:33 783062/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
19/04/2023 11:19 do Protocolo 267852/23
18/04/2022 14:24 do Protocolo 263152/22
08/06/2021 11:29 do Protocolo 349649/21
09/12/2020 15:28 do Protocolo 759983/20
14/05/2020 15:00 do Protocolo 304633/20
25/03/2020 20:39 do Protocolo 199325/20
29/11/2019 11:17 AR do ofício OCD - 73/19 - GP
23/03/2015 14:09 do Protocolo 229963/15
21/01/2015 10:04 AR do ofício OCN - 254/15 - DP
06/02/2013 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Anexo 8, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 96/13 - GCILB.
06/02/2013 10:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Anexo 7, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 96/13 - GCILB.
06/02/2013 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Anexo 6, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 96/13 - GCILB.
06/02/2013 10:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Anexo 5, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 96/13 - GCILB.
06/02/2013 10:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Anexo 4, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 96/13 - GCILB.
06/02/2013 10:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Anexo 3, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 96/13 - GCILB.
06/02/2013 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Anexo 2, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 96/13 - GCILB.
06/02/2013 09:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Anexo 1, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 96/13 - GCILB.
23/09/2008 15:43 do Protocolo nº 508662/08, referente a resposta ao Of´cio de nº. 1975/08-OCN-DCM do Sr. Eloi Kuhn.
09/09/2008 12:56 do Protocolo nº 480490/08, referente a pedido de dilação de prazo para resposta ao Ofício de nº. 1975/08-OCN-DCM do Sr. Eloi Kuhn.
27/08/2008 11:04 do aviso de recebimento do ofício nº 1981/2008-OCN-DCM
22/01/2008 14:31 DESP. 43/08

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/01/2015 Ofício de Contraditório   254/ 2015   
DCM  07/08/2008 Ofício de Contraditório   1975/ 2008   
DCM  07/08/2008 Ofício de Contraditório   1979/ 2008   
DCM  07/08/2008 Ofício de Contraditório   1981/ 2008 19/08/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/01/2022 2690 Despacho Processual Diverso nº 3/2022
10/01/2022 2685 Despacho Processual Diverso nº 1474/2021
04/01/2021 2448 Despacho Processual Diverso nº 1757/2020
15/06/2020 2317 Despacho Processual Diverso nº 658/2020
17/04/2020 2281 Despacho Processual Diverso nº 420/2020
21/11/2017 1719 Despacho Processual Diverso nº 2105/2017
18/10/2017 1698 Acórdão nº 4274/2017
29/09/2017 1687 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2017 de 04/10/2017
07/04/2015 1095 Despacho Processual Diverso nº 574/2015
05/03/2015 1073 Termo de Redistribuição de Processo nº 1085/2015
09/01/2015 1037 Despacho Processual Diverso nº 3195/2014
04/02/2013 573 Termo de Redistribuição de Processo nº 58/2013
31/01/2013 571 Despacho Processual Diverso nº 96/2013
09/10/2012 504 Termo de Redistribuição de Processo nº 3017/2012
25/01/2008 133 Despacho Processual Diverso nº 43/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/01/2022 16:08 CMEX  
10/01/2022 11:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3/2022 -
16/12/2021 16:36 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1/2022 -
22/10/2021 17:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1474/2021 -
17/12/2020 14:33 CMEX Informação nº 2540/2021 -
17/12/2020 14:33 CMEX Informação nº 4718/2021 -
17/12/2020 14:33 CMEX Informação nº 6944/2020 -
10/12/2020 21:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1757/2020 -
09/06/2020 16:32 CMEX Informação nº 2861/2020 -
09/06/2020 16:32 CMEX Informação nº 6829/2020 -
15/05/2020 15:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 658/2020 -
17/04/2020 11:15 CMEX Informação nº 2338/2020 -
16/04/2020 10:21 DP Informação nº 2582/2020 -
01/04/2020 17:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 420/2020 -
08/11/2019 14:25 CMEX Informação nº 1798/2020 -
08/11/2019 14:25 CMEX Informação nº 7017/2019 -
07/11/2019 11:26 DP Informação nº 9241/2019 -
06/11/2019 13:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 73/2019 -
15/10/2019 14:48 CMEX Certidão de Débito nº 1004/2019 -
15/10/2019 14:48 CMEX Certidão de Débito nº 1005/2019 -
15/10/2019 14:48 CMEX Certidão de Débito nº 1006/2019 -
15/10/2019 14:48 CMEX Certidão de Débito nº 1009/2019 -
15/10/2019 14:48 CMEX Certidão de Débito nº 1010/2019 -
15/10/2019 14:48 CMEX Certidão de Débito nº 1011/2019 -
15/10/2019 14:48 CMEX Certidão de Débito nº 1012/2019 -
15/10/2019 14:48 CMEX Certidão de Débito nº 1013/2019 -
15/10/2019 14:48 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1116/2019 -
15/10/2019 14:48 CMEX Informação nº 6252/2019 -
15/10/2019 14:48 CMEX Informação nº 6266/2019 -
15/10/2019 14:48 CMEX Informação nº 6462/2019 -
18/09/2019 10:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1341/2019 -
05/09/2019 11:24 CMEX Despacho Processual Diverso nº 938/2019 -
05/09/2019 11:24 CMEX Informação nº 5617/2019 -
26/08/2019 13:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1193/2019 -
26/08/2019 13:32 DP Informação nº 6486/2019 -
17/11/2017 16:22 DP  
06/11/2017 11:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2105/2017 -
25/10/2017 13:53 S2C  
19/10/2017 11:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3570/2017 -
04/10/2017 14:50 S2C Acórdão nº 4274/2017 -
17/08/2017 10:11 GCAML  
06/07/2017 17:49 SMPjTC Parecer nº 6940/2017 - Conversão do feito em Tomada de Contas Relatório de Inspeção. Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Pela aprovação do Relatório, julgamento parcial de contas e conversão do feito em Tomada de Contas Extraordinária.
02/04/2015 15:04 COFIM Instrução nº 1236/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. ANÁLISE DO CONTRADITÓRIO. PELA IRREGULARIDADE COM RESSARCIMENTO DE VALORES E APLICAÇÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 113/2005.
24/03/2015 15:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 574/2015 -
24/02/2015 10:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 734/2015 -
23/02/2015 13:35 DP  
23/02/2015 11:49 DCM  
08/01/2015 08:48 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 502/2015 -
08/01/2015 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 254/2015 -
08/01/2015 08:48 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1085/2015 -
17/11/2014 10:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 3195/2014 -
06/02/2013 10:28 DCM Instrução nº 2588/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Direito ao contraditório e à ampla defesa. Pela citação de todos os interessados.
29/01/2013 15:14 DP Informação nº 1688/2013 -
23/01/2013 19:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 96/2013 -
16/01/2013 11:11 DP Informação nº 981/2013 -
16/01/2013 11:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 58/2013 -
16/01/2013 10:09 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 96/2013 -
27/09/2012 15:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 63/2013 -
25/09/2012 14:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3017/2012 -
27/05/2011 08:05 DCM  
18/10/2010 10:07 SITIO  
22/01/2008 16:05 DCM  
21/12/2007 14:39 GCHN  
21/12/2007 14:13 DP  
20/12/2007 15:34 DP  
18/12/2007 08:59 GP  
13/09/2007 16:38 DCM  
03/09/2007 11:06 GP  

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